A Câmara de Deputados acaba de aprovar a reforma que isenta de imposto de renda salários de até 5.000 reais por mês. E para compensar essa perda de arrecadação, vai repassar a fatura para outras vítimas tributárias, estipulando o imposto mínimo de 10% para rendas maiores e que vai afetar dividendos e outros detalhes que eu quero trazer nesse vídeo.
E agora o texto vai para o Senado, que tem boas chances de passar, mas ainda não é uma certeza.
O que chama atenção, é que a votação que foi unânime. Governistas, oposição, esquerda, centro, direita, liberais, conservadores, progressistas, todo mundo votou a favor porque o governo deu um nó político, porque é uma medida eleitoreira, é populista, mas também é popular e qualquer um que se opusesse a essa lei poderia sofrer nas próximas eleições.
A verdade é que é uma medida que vai ajudar e muito o atual governo, especialmente no próximo ano, a manter o atual *paradigma de gastança*.
Vai permitir que ele siga gastando, o que já aumentou de gasto nos últimos anos, ou talvez gastar ainda mais, porque ele jamais pensa em cortar na carne, em cortar gastos e tem sim muita coisa para cortar, mas isso ele não quer fazer, não quer abrir mão de gasto, porque como já disseram, gasto é vida.
As empresas que já estão rodando dentro do possível, elas devem passar isso aqui aos poucos para a população, porque nenhuma empresa é ONG!
E você está comemorando aqui uma coisa que, na verdade, é dar com uma mão e tirar com a outra. Quem acaba ganhando nessa história é o governo, porque daqui a pouco essa faixa de isenção vai ficar insignificante que a inflação vai comer e aí o teto de 50 mil daqui a pouco todo mundo estará pagando.
A alíquota será progressiva, chegando ao teto de 10% para ganhos superiores a 100.000 reais por mês ou 1,2 milhão por ano. Inicialmente, avaliou reduzir esse teto para 9%, mas recuou para evitar críticas de favorecimento aos mais ricos. Os assalariados, que já recolhem até 27,5% na fonte não serão afetados pelo novo piso de tributação, independentemente da renda.
O texto estabelece retenção de 10% na fonte para dividendos superiores a 50.000 por mês pagos por empresa a pessoas físicas residentes no Brasil. Se o investidor recebe acima do piso de mais de uma fonte pagadora, será considerado o valor global recebido para efeito do cálculo de imposto mínimo a ser recolhido.
Na declaração do IR, os valores retidos poderão ser compensados. Já os lucros e dividendos enviados ao exterior também terão incidência de 10%, com exceção de três casos: governos estrangeiros com reciprocidade e tratamento, fundos soberanos e entidades previdenciárias no exterior.
E como é que se calcula aqui os rendimentos totais? Esse é o ponto também que vale a pena entender como se chega aos 600.000 reais.
Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos, não entram na conta herança e venda de bens. Se essa soma for menor que 600.000 reais, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha 1,2 milhão ou mais.
Já na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganho de poupança, títulos, indenizações, aposentadorias e pensão por moléstias graves e outros rendimentos mobiliários isentos.
O texto aprovado pelos deputados também garante que lucros e dividendos apurados até 2025 e pagos até 2028 serão excluídos da base de cálculo de imposto mínimo efetivo. Prevem ainda que para distribuições a partir de 26 quando houver saldos de lucros antigos, a taxação vai incidir de forma proporcional. Então, para quem tem lucro acumulado, teria que deliberar até o fim deste ano, pagar até 2028 para não sofrer esta tributação de 10%.
O que é realmente indignante é o pretexto equivocado, cínico, e até cafajeste, quando muitos do governo e até o próprio governo usando isso:
“Que essa é uma forma de fazer os ricos pagarem impostos, porque os ricos não estão pagando impostos.”
E às vezes colocando algumas alíquotas como 2,5%, como se o Rico não pagasse nada de imposto, quando, na verdade qualquer um que tem empresa, é a empresa que está em lucro presumido, já está pagando uma enormidade de imposto.
Lucro presumido, como já diz o próprio nome, já se presume que tem lucro e paga sobre o faturamento. E não é nem se tem lucro.
O sujeito pode ter a sua empresa prestando serviço, vendendo seus produtos, chega no fim do ano, o lucro pode ser mínimo ou inexistente, mas o imposto está lá, tem que recolher o imposto. E agora se sobrar alguma coisa depois de todos esses impostos sobre pessoa jurídica, que já existem, impostos de renda sobre pessoa jurídica já existe e são “escorchantes”, além disso, vai ter “mais um imposto adicional”.
É um absurdo como a reforma tributária sobre a renda virou um retalho, era para ser algo mais amplo que também abarcasse o imposto de renda de pessoa jurídica. E nada disso está sendo falado mais. Ficou apenas este mero “bandeid” de isentar imposto de renda sobre salário até 5.000 reais e com imposto mínimo.
E o que CONTINUA MAIS PREOCUPANTE TAMBÉM e CONDENÁVEL é fomentar essa luta de classes.
Não é rico contra pobre, é o pobre que está pagando, está sustentando o rico.
Realmente “é uma retórica tão barata” e que só gera tensão social, especialmente porque está errada.
Sim, pois quem ganha mais também já está pagando bastante imposto de renda!.
A perda de arrecadação poderia ser compensada de outra forma, mas como sempre o governo jamais pensa como irá cortar a despesa, de onde pode tirar.
Não!…é sempre manter no mínimo a carga tributária nesse patamar ou elevar ainda mais a carga tributária. SERIA possível ter compensado com corte de gastos, mas isso o governo nem pensou em fazer.
*Outra coisa que ficou para trás, a atualização da tabela*.
Com a inflação de 5%, daqui a pouco vai ter muito mais gente acima de 5.000 ou até mesmo 50.000 de dividendos por mês, porque a inflação de 5% vai corroendo o poder de compra da população. Então, deveria haver uma atualização no mínimo anual.
É revoltante!
É um absurdo que com o aumento que já teve do gasto público, sigam querendo aumentar mais o imposto.
Essa situação pode piorar a situação de imposto no Brasil.
Vamos tentar explicar com mais detalhes.
De maneira bem clara, todos são favoráveis à isenção de pagamento do imposto de renda para pessoas que ganham 5.000 reais. Na verdade, isso é ótimo. Defendo que deveria ser 7.500, deveria ser 10.000.
Todos são a favor! É uma ótima ideia. O problema é como o governo quer fazer isso:
“Vamos cobrar mais de quem ganha mais e de quem investe”.
O que o governo está fazendo aqui? Ele tá modificando a vítima tributária. Ele está deixando de cobrar aqui e cobrando ali. Isso espanta investimento e deixa tudo mais caro para todo mundo. Todo imposto arrebenta para o consumidor e a maioria mais pobre e a quem recebe menos. A pessoa vai no mercado e diz:
“Mas por que está tudo tão caro?” Óbvio, porque o governo aumentou os impostos.
Claro, todo tributo engloba o preço de custo. Se o preço de custo fica mais caro, isso é passado para o consumidor.
O suco de laranja vai ser mais caro. Com a fuga de capital, o Brasil tem menos empregos e menos empresas. Aí, sim, favorece os grandes milionários e bilionários, porque somente poucas e grandes empresas permanecem no mercado e esses, sim, conseguem praticar qualquer preço.
Qual é a solução? A solução é essa aqui:
Ao invés de passar a conta para os brasileiros, por que você não corta na própria carne? Em 2023, o governo arrecadou 100 bilhões de reais a mais do que no ano anterior. Sabe quanto ele gastou a mais? 290 bilhões. Não adianta, não é a solução arrecadar mais.
“Mas você quer cortar da saúde, segurança e educação?”
É só olhar os números do governo. O que se gasta com saúde e segurança em educação para relação com o resto, considerando que é uma prioridade? “É uma migalha”.
É uma tristeza.
Mas se não é saúde, segurança, educação, onde podemos cortar?
Podemos cortar de fundo eleitoral, fundo partidário, estatais quebradas, mordomias de jatinhos da FAB e super salários. E ainda o saldo é tão positivo que daria para estender o benefício do MEI, que hoje é 88.000, para 144 mil. Isso, sim, estimula a economia, isso sim estimula o empreendedorismo, isso sim estimula a contratação, isso sim estimula crescimento econômico e isso, sim, inclusive aumenta a arrecadação para quem gosta.
O governo ele faz uma tríplice sacanagem que só destrói a economia. Ele autoriza a despesa, ele não paga a conta e por isso o juro é alto, porque o risco é muito grande e aumenta a alíquota e cria imposto. A solução é o inverso, é cortar despesa, é diminuir a alíquota e reduzir tributo, desburocratizar, desregulamentar.
E incrivelmente os políticos quando chegam aqui fazem exatamente o contrário e reclama que a conta não fecha. Chega de bancar a farra desse governo que fica jogando os brasileiros um contra os outros. Hoje é o super rico, amanhã é o rico, depois é a classe média, depois é o pobre.
Daqui a pouco toda a base da população tá pagando imposto e aí todo mundo faz cara de paisagem.
E o que já tá ruim pode ficar pior, porque a medida provisória 303 deve ser apreciada logo e há uma possibilidade que ela seja, sim, aprovada e é aquela que aumenta o imposto de renda sobre aplicações financeiras.
Se lembram de 15% para 17% já a partir do ano que vem. Remove também aquela isenção de imposto de renda sobre grande capital de vendas de até 35.000 reais de Bitcoin, captativos, entre outras coisas.
Isso é mais um sintoma deste governo que só sabe arrecadar, aumentar imposto e dificultar ainda mais a vida do cidadão brasileiro pagador de imposto.
